Resultados para o dia 2014-03-13
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Alteração da tabela de taxas e outras receitas do Município do Nordeste
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Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira e alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira
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Cessação do procedimento concursal para técnico superior (área funcional de engenharia florestal)
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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Águas e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
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Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
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Retifica o aviso n.º 13432/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2013
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Projeto de regulamento de utilização do Largo José Afonso
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Projeto de regulamento dos horários dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Setúbal
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Primeira alteração à organização dos serviços do município de Sousel
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Divulgação do procedimento de alteração do Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, da aprovação dos termos de referência, da definição do prazo de seis meses para a elaboração, da abertura de um período de recolha de sugestões e da dispensa da sujeição a avaliação ambiental estratégica