Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal de Sousel, em reunião ordinária publica de 26 de fevereiro de 2014, aprovou a 1.ª alteração à Organização dos Serviços do Município de Sousel publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2013.
1.ª Alteração à Organização dos Serviços do Município de Sousel
Artigo 4.º
Competências da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos
1 - A Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos tem como missão garantir a prestação de todos os serviços de suporte que assegurem o regular funcionamento dos serviços municipais e a administração financeira e patrimonial, com critérios de racionalidade e eficácia na afetação de recursos humanos e financeiros, bem como prestar apoio a todas as atividades desenvolvidas pelos órgãos autárquicos no que respeita à promoção da Educação, Ação Social, Saúde, Habitação Social e Rede Social.
2 - ...
3 - ...
4 - A Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos desenvolve as suas funções em diversos âmbitos de serviço, nomeadamente:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...
k) Habitação Social
l) Rede Social
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...
10 - ...
11 - ...
12 - ...
13 - ...
14 - ...
15 - ...
16 - Aos Serviços no âmbito da Rede Social compete:
a) Apoiar a implementação da rede social e prestar o necessário apoio ao seu funcionamento;
b) Elaborar e executar programas de ação social, no domínio das respetivas competências;
c) Assegurar o apoio social à 3.ª idade, infância e grupos especialmente carenciados ou desfavorecidos;
d) Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência específica ou de maior relevo na área do município, propondo as medidas adequadas com vista à sua eliminação;
e) Apoiar tecnicamente o Conselho de Ação Social;
Artigo 5.º
Competências da Divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - A Divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção desenvolve as suas funções em diversos âmbitos de serviço, nomeadamente:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) (Eliminado.)
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...
10 - ...
11 - ...
12 - ...
13 - ...
14 - (Eliminado.)
5 de março de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
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