2014-02-06 - Resolução da Assembleia da República 10/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à reanálise do Regime de Renda Apoiada.

2014-02-06 - Aviso 14/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular da China comunicou a sua autoridade à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.

2014-02-06 - Aviso 15/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Eslovénia comunicado a sua autoridade central no âmbito da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.

2014-02-06 - Aviso 16/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Eslovénia realizado uma declaração no âmbito da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965.

2014-02-06 - Aviso 17/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Colômbia comunicou a sua autoridade, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2014-02-06 - Aviso 18/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Coreia aderiu em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.

2014-02-06 - Portaria 32/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos pedidos de pagamento de Prémio de Manutenção (PM) e de Prémio por Perda de Rendimento (PPR), e dos pedidos de transferência de titularidade referentes a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestai (...)