2014-02-07 - DESPACHO 1950/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Gonçalo António Simões Proença Henriques das funções de técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

2014-02-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 7/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2014-02-07 - DESPACHO 202/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Mestre Nélia Maria Pacheco Amaral Adjunta do Gabinete Secretária Regional da Solidariedade Social como representante do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

2014-02-07 - DESPACHO 213/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma Comissão de Curadores para o "Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas".

2014-02-07 - Lei 4/2014 - Assembleia da República

Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias com utilização de veículo matriculado num Estado membro distinto daquele onde a infração foi cometida, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.

2014-02-07 - Resolução da Assembleia da República 11/2014 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a São Francisco, nos Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá.

2014-02-07 - Declaração de Retificação 7/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e revoga a Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro, publicada no Diário da República n.º 249, 1.ª série, de 24 de dezembro de 2013

2014-02-07 - Decreto-Lei 19-A/2014 - Ministério da Economia

Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro.

2014-02-07 - Decreto do Presidente da República 6-A/2014 - Presidência da República

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o General Artur Neves Pina Monteiro.

2014-02-07 - Decreto do Presidente da República 6-B/2014 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o General Artur Neves Pina.

2014-02-07 - Portaria 32-A/2014 - Ministério da Administração Interna

Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo.

2014-02-07 - Portaria 32-B/2014 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho e procede à respetiva republicação.