2014-02-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 116/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Procede à retificação do despacho n.º 15793-E/2013, que estabelece as regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes.

2014-02-10 - DECRETO REGULAMENTAR 1/2014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece a missão, as atribuições, a organização e o funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial. Estabelece a missão, as atribuições, a organização e o funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (Unidade Técnica), criada pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, que aprovou o novo regime jurídico do setor público empresarial (RJSPE).

2014-02-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 121/2014 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Retifica as assinaturas do Acórdão n.º 641/2013, de 11 de novembro - Decide não declarar a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 12 do artigo 26.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, quando interpretada no sentido de ser indemnizável como solo apto para construção, terreno integrado na Reserva Agrícola Nacional com aptidão edificativa, segundo os elementos objetivos definidos no n.º 2 do artigo 25.º do Código das Expropriações. (Proc 345/13) -.

2014-02-10 - Despacho 2053/2014 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Fixa o abono da consultora Ana Maria Bustorff Silva Marques Martinho da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2014-02-10 - Despacho (extrato) 2054/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação de Ana Cristina Cascarejo Chéu para iniciar funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 6 de janeiro de 2014

2014-02-10 - Despacho (extrato) 2055/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação de Cláudia Sofia Almeida Gaspar Joaquim para iniciar funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 13 de janeiro de 2014

2014-02-10 - Aviso 1942/2014 - Provedoria de Justiça

Recrutamento em regime de mobilidade interna de um técnico superior para a Provedoria de Justiça

2014-02-10 - Resolução 5/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia para membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. as seguintes individualidades: Fernando José Montenegro Sollari Allegro, para presidente, e Élia do Céu Costa Gomes, Rui Manuel Oliveira Pedroso, Paulo Jorge Barbosa Carvalho (diretor clínico) e Alfredo Eduardo Argulho Alves (enfermeiro diretor), para vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2014-02-10 - Despacho 2056/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

2014-02-10 - Despacho 2057/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera Abílio José Branco Pedro das funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.