Resultados para o dia 2013-06-25
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Projeto de regulamento da instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem do município de Mora
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Proposta de regulamento de publicidade e ocupação do espaço público do município de Mora
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Projeto de regulamento municipal sobre o exercício de atividades diversas no concelho de Mora
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Proposta de regulamento de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Mora
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Nomeação no cargo/lugar de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade Municipal de Assuntos Jurídicos e de Contencioso - da trabalhadora Vera Lúcia Azevedo Silva
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Nomeação em comissão de serviço para exercer o cago de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças
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Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Solidário
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Cessação de procedimentos concursais
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Torna público ter a Câmara Municipal de Santarém, em 21 de maio de 2013, deliberado efetuar correções materiais e rectificativas à alteração ao Plano Diretor Municipal de Santarém - delimitação de aglomerados rurais, publicada pelo Aviso nº 1238/2013 de 25 de janeiro. Procede à republicação do Regulamento do citado Plano Diretor Municipal.
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Publicita a conclusão com sucesso de vários períodos experimentais