2013-05-13 - RESOLUÇÃO 44/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.

2013-05-13 - RESOLUÇÃO 45/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva no ciclo olímpico de 2013/2016.

2013-05-13 - RESOLUÇÃO 46/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projeto “ESCO Açores - Energia Solar”, a desenvolver na Região Autónoma dos Açores e promovido pela empresa STRONGSURVIVAL, Lda., como Projeto de Interesse Regional (PIR).

2013-05-13 - DECLARAÇÃO 2/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica de novo o Despacho n.º 785/2013, de 30 de Abril (Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo oleodute de Fuelóleo de Ponta Delgada".

2013-05-13 - Resolução da Assembleia da República 62/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto.

2013-05-13 - Resolução da Assembleia da República 63/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses.

2013-05-13 - Resolução da Assembleia da República 64/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retire a cobrança de portagens no pórtico na A 25 conhecido como «Pórtico do Estádio».

2013-05-13 - Portaria 177/2013 - Ministério das Finanças

Fixa, para o ano de 2012 a percentagem do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos de execução fiscal instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

2013-05-13 - Portaria 178/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.

2013-05-13 - Portaria 179/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela, cujas áreas a incluir e a excluir são identificadas na planta e no quadro anexo.

2013-05-13 - Portaria 180/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penela.

2013-05-13 - Portaria 181/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torre de Moncorvo.

2013-05-13 - Portaria 182/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia.

2013-05-13 - Decreto-Lei 64/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro.

2013-05-13 - Decreto-Lei 65/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 98/98, de 18 de abril, e clarifica a forma como o apoio logístico, administrativo e financeiro é prestado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., à Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco.