2013-04-10 - DESPACHO 4888/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação António Quadro-Cultura e Pensamento.

2013-04-10 - EDITAL 2/2013 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Informa que foi solicitada à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a classificação como Imóvel de Interesse Municipal do prédio sito à Rua da Sé, n.ºs 71 a 85, Freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.

2013-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética - PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (Estratégia para as Energias Renováveis - PNAER 2020), que constituem o anexo I à presente resolução, que dela faz parte integrante.

2013-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a realizar a despesa referente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão, até 31 de dezembro de 2013, e delega no Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, a competência para a prática de todos os atos necessários à execução do disposto na presente resolução.

2013-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.ºciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos do Ministério da Educação e Ciência. Delega no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do presente diploma bem como a competência para a prática de todos os atos necessários à execução do con (...)

2013-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

2013-04-10 - Aviso 59/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a República Federal da Alemanha notificado uma declaração nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia», assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000.

2013-04-10 - Aviso 60/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou que o Reino da Dinamarca, a Roménia, a República da Finlândia e a República Eslovaca depositaram os instrumentos de ratificação do "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Repú (...)