2013-04-11 - AVISO 4880/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praça de 20 de Maio, 22, 4590-182 Paços de Ferreira

2013-04-11 - AVISO 4881/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Carla Moura Gonçalves - Consultório Dentário, Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas na Rua Colégio Militar, lote C, n.º 26-F, 2000-230 Santarém

2013-04-11 - AVISO 4882/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada da Luz, 61, loja B, 1600-152 Lisboa

2013-04-11 - AVISO 4883/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, loja 1048, piso 1, 2650-504 Amadora

2013-04-11 - AVISO 4879/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Consultório Dentário Sandra Isabel Cunha Branco de Matos, nas suas instalações sitas na Rua dos Operários Agrícolas, 89, 1.º, esquerdo, 2135-322 Samora Correia.

2013-04-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 470/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Despacho n.º 4888/2013, de 10 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento.

2013-04-11 - Decreto do Presidente da República 52/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura.

2013-04-11 - Decreto do Presidente da República 53/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio do Terrorismo, assinado em Washington em 24 de julho de 2012.

2013-04-11 - Lei 26/2013 - Assembleia da República

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

2013-04-11 - Resolução da Assembleia da República 51/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012.

2013-04-11 - Decreto-Lei 49/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.

2013-04-11 - Portaria 146/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Port 279/2011, de 17-out, e define os valores de determinados fatores a aplicar para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2013.

2013-04-11 - Portaria 147/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Autoriza a Creixoauto - Combustíveis e Lubrificantes, S.A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E.