2013-03-27 - DESPACHO 4434/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA–PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Celorico da Beira

2013-03-27 - RESOLUÇÃO 24/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica o procedimento conducente à aprovação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores).

2013-03-27 - DESPACHO 4427/2013 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Designa Joaquim Carlos da Silva Baptista para exercer funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

2013-03-27 - DESPACHO 4431/2013 - SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, José Miguel de Amaral Costa Barreto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís.

2013-03-27 - Portaria 121/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Regulamenta o procedimento dos pedidos, comunicações e notificações no âmbito do licenciamento da atividade de produção em cogeração.

2013-03-27 - Portaria 122/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a Estrutura Nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.

2013-03-27 - Portaria 123/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de subvenção a fundo perdido, em consequência das condições climatéricas adversas de 2011/2012

2013-03-27 - Aviso 44/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Ruanda depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-03-27 - Aviso 45/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.

2013-03-27 - Aviso 46/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado em Nova Iorque em 10 de dezembro de 2008

2013-03-27 - Aviso 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar, sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa a 21 de abril de 2009.

2013-03-27 - Portaria 124/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 89/2013 de 28 de fevereiro que define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2013.

2013-03-27 - Portaria 124-A/2013 - Ministério da Saúde

Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue.