2013-03-15 - Portaria 146/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a janela manuelina do antigo Paço Episcopal da Guarda, na Rua Francisco Passos, 41 a 45, Guarda, freguesia de São Vicente, concelho e distrito da Guarda.

2013-03-15 - Portaria 147/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Lucas, matriz de Freiria, na Rua das Fontainhas, Freiria, freguesia de Freiria, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-03-15 - Portaria 148/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Convento de Santo António, na Alameda de Santo António, Redondo, freguesia e concelho de Redondo, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-03-15 - Portaria 149/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa de Valmelhorado, no lugar de Valmelhorado, freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do monumento.

2013-03-15 - Declaração (extrato) 65/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 28 de fevereiro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Paredes, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela

2013-03-15 - Contrato 196/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/2/DDF/2013 entre o IPDJ, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Rio de Janeiro 2016

2013-03-15 - Portaria 150/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova a lista de países terceiros equivalentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

2013-03-15 - Despacho 3963/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Cria uma secção de Junta Médica da ADSE em Faro.

2013-03-15 - Declaração de Retificação 332/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Retificação do aviso (extrato) n.º 2409/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2013, relativo a renovação das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários

2013-03-15 - Despacho 3964/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delega competências do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José Manuel Costa Martins, no diretor de serviços de instalações e equipamentos, licenciado João Eduardo Simões da Silva.