2013-02-27 - DESPACHO 386/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que procedeu ao reconhecimento e registo de equiparação da Casa do Povo dos Ginetes, como Instituição Particular de Solidariedade Social.

2013-02-27 - DESPACHO 381/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que se procedeu ao averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

2013-02-27 - DESPACHO 387/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que procedeu ao averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

2013-02-27 - Portaria 84/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento.

2013-02-27 - Portaria 85/2013 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria 701-F/2008, de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos).

2013-02-27 - Decreto-Lei 33/2013 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 265/2009, de 29 de setembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/43/CE, de 4 de abril de 2008, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil, estabelecendo um sistema harmonizado para a sua identificação única e rastreabilidade, transpondo a Diretiva n.º 2012/4/UE, de 22 de fevereiro de 2012.

2013-02-27 - Decreto-Lei 34/2013 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) ao Decreto-Lei 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação.

2013-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 1/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores (SIDART).

2013-02-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2011.

2013-02-27 - Portaria 85-A/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a taxa nominal prevista na subalínea iv) da alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro.