2013-12-30 - DESPACHO 16953-A/2013 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina aos organismos competentes dos Ministérios das Finanças e da Saúde, a adoção das diligências necessárias de modo a que a designação da equipa de projeto para o lançamento de novo procedimento concursal relativo ao Hospital de Lisboa Oriental ocorra até ao dia 31 de janeiro de 2014.

2013-12-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1403/2013 - MUNICÍPIO DE LISBOA

Retifica o Aviso n.º 9642/2013, de 26 de julho de 2013, relativo à aprovação do Plano de Pormenor de Palma de Baixo.

2013-12-30 - Portaria 933/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa na Rua do Cabecinho, incluindo os jardins e o muro envolvente, na Rua do Cabecinho, 1, tornejando para a Rua das Ribas, Ílhavo, freguesia de Ílhavo (São Salvador), concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-12-30 - Portaria 934/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção da Fortaleza da Torre Velha, também designada por Torre de São Sebastião da Caparica, em Porto Brandão, União das freguesias de Caparica e Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

2013-12-30 - Portaria 935/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção do Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo (Paulistas), incluindo a cerca, na Calçada do Combro, Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa

2013-12-30 - Declaração 274/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 CNLA - Clube de Natação do Litoral Alentejano, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2013-12-30 - Declaração 275/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, para a realização de atividades ou programa de caráter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2013-12-30 - Despacho 16886/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Designa o mestre Alberto Arbona Saavedra para exercer as funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

2013-12-30 - Despacho 16887/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Designa Carlos Alberto do Carmo Barata para exercer as funções de motorista do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

2013-12-30 - Aviso (extrato) 15781/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Movimento de transferências na categoria de inspetor tributário no período de 15 a 30 de setembro de 2013