2013-12-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1385/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Retifica e republica na versão corrigida, o anexo ao Despacho n.º 12191/2013, de 25 de setembro (Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS, I.P.) a assumir compromissos plurianuais no âmbito de contratos-programa a celebrar por mais três anos com as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e com as Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcion (...)

2013-12-27 - AVISO 6/2013 - BANCO DE PORTUGAL

Regulamenta o regime transitório em matéria de fundos próprios aplicável às instituições de crédito e empresas de investimento com sede em Portugal, bem como às sucursais em Portugal de instituições com sede em países terceiros, e estabelece medidas destinadas à preservação desses fundos.

2013-12-27 - Despacho 16789/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Declara a utilidade pública do Pé de Vento - Colectivo de Animação Teatral, C. R. L., com sede no Porto.

2013-12-27 - Despacho 16790/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Atribui a Medalha de Mérito Cultural à d'Órfeu - Associação Cultural

2013-12-27 - Despacho (extrato) 16791/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Acumulação de funções públicas para o exercício da atividade de docente, dirigente intermédio de 2.º grau, de Nuno Filipe Lopes Casas Novas

2013-12-27 - Deliberação 2400/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

Torna pública a 36.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, que aprova o Plano de Atividades do Conselho para 2014; emite parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2014; e aprova a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2014.

2013-12-27 - Declaração 272/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local, por Despacho de 10 de dezembro de 2013, aprovado a expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à "Implantação das Infraestruturas Afetas ao Projeto de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Riachos".

2013-12-27 - Declaração 273/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 10 de dezembro de 2013, aprovado o mapa de concretização dos bens (identificados em anexo), a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, necessários à execução do «Subsistema de Abastecimento Público de Água de Riachos».

2013-12-27 - Despacho 16792/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Administração Pública

Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

2013-12-27 - Despacho 16793/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Designa Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira para o cargo de secretária-geral do Ministério das Finanças (SGMF), em regime de substituição.