Declaração de utilidade pública
O Pé de Vento - Colectivo de Animação Teatral, C. R. L., pessoa coletiva n.º 500821461, com sede na Rua da Vilarinha, n.º 1386, Porto, vem desenvolvendo relevantes atividades de natureza cultural desde o ano de 1978, quando iniciou a sua atividade como companhia profissional de teatro, com um projeto destinado ao público infanto-juvenil. Desde a sua fundação apresentou inúmeras produções, às quais assistiram centenas de milhares de espetadores, sendo também de referir a realização de diversos espetáculos integrados no lançamento dos ateliês de introdução à Linguagem Teatral, ao abrigo do programa "Porto de Crianças». No seu espaço próprio, o Teatro da Vilarinha, desenvolve a sua própria atividade e acolhe outras companhias e outros projetos, em colaboração com a Câmara Municipal do Porto e com a Junta de Freguesia de Aldoar
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/1/2013 do processo administrativo n.º 76/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013 de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública do Pé de Vento - Colectivo de Animação Teatral, C. R. L., nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13.12., com a ressalva de não poder obter isenção fiscal de IRC, nos termos e para os efeitos do artigo 10.º do CIRC, enquanto os seus cooperadores forem remunerados pela atividade que constitui o fim principal da cooperativa.
13 de dezembro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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