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  • Não tem documento Em vigor 2013-10-09 - DESPACHO 12535/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Constitui a comissão paritária do acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Município de Albufeira e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12855/2013 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Renovação de comissão de serviço

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12856/2013 - Provedoria de Justiça

    Renovação da comissão de serviço da licenciada em Direito Cristina Amélia Monteiro Varela como assessora do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12857/2013 - Provedoria de Justiça

    Renovação da comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Ravara Possolo como assessora do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12858/2013 - Provedoria de Justiça

    Renovação da comissão de serviço da licenciada em Direito Carla Maria Vicente como assessora do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12859/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

    Concede ao Centro Militar de Educação Física e Desportos o Colar de Honra ao Mérito Desportivo.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Deliberação (extrato) 1821/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

    Designação de dirigente intermédio do 1.º grau em regime de substituição

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Deliberação (extrato) 1822/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

    Cessação da comissão de serviço do cargo de dirigente intermédio do 1.º grau

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Despacho 12860/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

    Cessação da licença sem vencimento e a reintegração no serviço de Margarida Sofia Dias da Ressureição Serra

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Aviso 12484/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Cecília Maria Morais

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