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Deliberação (extrato) 1822/2013, de 9 de Outubro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do cargo de dirigente intermédio do 1.º grau

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1822/2013

Por deliberação de 16 de agosto de 2013 do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, IP), foi deferido o pedido da Licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado de cessação de funções, nos termos do artigo 25.º n.º 1, alínea i) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de Diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, IP, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2013.

26 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pedro Ribeiro.

207284811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117020.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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