Deliberação (extrato) 1822/2013, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 195/2013, Série II de 2013-10-09.
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Data:
2013-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço do cargo de dirigente intermédio do 1.º grau
Deliberação (extrato) n.º 1822/2013
Por deliberação de 16 de agosto de 2013 do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, IP), foi deferido o pedido da Licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado de cessação de funções, nos termos do artigo 25.º n.º 1, alínea i) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de Diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, IP, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2013.
26 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pedro Ribeiro.
207284811
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1117020.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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