Deliberação (extrato) n.º 1821/2013
1 - Considerando que o lugar de Diretor do Departamento do Cinema e do Audiovisual se encontra formalmente vago e dada a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 9 de setembro de 2013, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 1.º dos Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA,IP), publicados em Anexo à Portaria 189/2012, de 15 de junho, é designado para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia do 1.º grau, diretor do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, IP, o licenciado Paulo Miguel de Carvalho Peres Gonçalves, cujo currículo académico e profissional, que se anexa, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes.
2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 16 de setembro de 2013.
26 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pedro Ribeiro.
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