2013-10-28 - DESPACHO 13684/2013 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhecimento do sistema de formação do mergulho - DDI (Disabled Divers International).

2013-10-28 - DESPACHO 13687/2013 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Extingue a Comissão de Coordenação da Execução das Operações à Rentabilização dos Imóveis, criada ao abrigo da Lei de Programação das Infraestruturas Militares (LPIM).

2013-10-28 - DESPACHO 1883/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia pelo período de três anos, Maria Luciana Lisboa Ananias, para exercer o cargo de coordenador do projecto relativo à implementação, manutenção e desenvolvimento da RECCA (Rede de Centros de Ciência dos Açores).

2013-10-28 - DESPACHO 1885/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Maria da Conceição Rodrigues Fraga Gomes a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Picconia azorica (Pau-branco) e Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Lagido", sita à freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico.

2013-10-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 45/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis.

2013-10-28 - Decreto do Presidente da República 114/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República dos Camarões.

2013-10-28 - Decreto do Presidente da República 115/2013 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho como Embaixadora de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia.

2013-10-28 - Decreto do Presidente da República 116/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente no Laos.

2013-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, adequando a possibilidade de realização de algumas utilizações do plano de água da albufeira de Monte Fidalgo.

2013-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e estabelece medidas preventivas para as áreas de proteção costeira adjacentes aos empreendimentos turísticos no concelho de Grândola.

2013-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de vigência da suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Gouveia e Seia, bem como o prazo de vigência das respetivas medidas preventivas, estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2011, de 17 de agosto.

2013-10-28 - Declaração de Retificação 45/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013

2013-10-28 - Portaria 321/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 731/2009, de 07 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e procede à sua republicação e dos seus anexos da qual fazem parte integrante.