2013-10-11 - PORTARIA 80/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo I da Portaria n.º 39/2012, de 29 de março.(Aprova o sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores.).

2013-10-11 - DESPACHO 12974/2013 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA INOVAÇÃO INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa fiscal único do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC, I. P.), a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Batista da Costa & Associados, SROC, S. A..

2013-10-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 40/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-10-11 - Declaração de Retificação 40/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013

2013-10-11 - Aviso 94/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de outubro de 2008.

2013-10-11 - Aviso 95/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de maio de 2006, assinado em Moscovo em 8 de fevereiro de 2013.

2013-10-11 - Portaria 299/2013 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Porto, aprovado pela Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril.

2013-10-11 - Portaria 300/2013 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Nefrologia.

2013-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 62-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as condições da oferta pública de venda e o caderno de encargos da venda direta institucional, bem como as condições especiais de aquisição de que beneficiam os trabalhadores dos CTT - Correios de Portu-gal, S. A. (CTT, S. A.), e de sociedades que com ela se encontram em relação de domínio ou de grupo.

2013-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 62-B/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui a comissão especial de acompanhamento para o processo de privatização da CTT - Correios de Portugal, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/2013, de 06 de setembro.