Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

Declaração de Retificação n.º 40/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 263/2013, de 14 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1- No Anexo III, «Curso Científico-Tecnológico de Desenho de Projeto», onde se lê:

«(...) (ver documento original) (...)» deve ler-se:

«(...) (ver documento original) (...)» 2- No Anexo IV, «Curso Científico-Tecnológico de Comunicação Social», onde se lê:

« (...) (ver documento original) (...)» deve ler-se:

(ver documento original) (...)» Secretaria-Geral, 10 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.