2013-10-10 - PORTARIA 78/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria n.º 88/2008, de 3 de novembro alterada pela Portaria n.º 36/2009, de 15 de Maio. (Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras.)

2013-10-10 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite a emissão de novos valores escriturais nominativos, designados por Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), e delega na Ministra de Estado e das Finanças a competência para, por despacho, alterar as taxas de juro estabelecidas no presente diploma relativamente aos CTPM que venham a ser emitidos após a data de entrada em vigor do referido despacho.

2013-10-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 26/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra os contratos com o(a)s bolseiro(a)s do Fundo Regional para a Ciência e que recomende à FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, que crie um regime compensatório destinado aos seus bolseiros, que desenvolvam trabalho de investigação científica na Região Autónoma dos Açores.