2013-01-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 6/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

2013-01-30 - Resolução da Assembleia da República 6/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura.

2013-01-30 - Declaração de Retificação 6/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013

2013-01-30 - Portaria 35/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa a estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

2013-01-30 - Decreto 1/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de julho de 2010.

2013-01-30 - Portaria 36/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.

2013-01-30 - Portaria 37/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amares.

2013-01-30 - Decreto-Lei 17/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Reconhece o interesse público, enquanto estabelecimento de ensino politécnico não integrado, do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), cuja entidade instituidora é o Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, S. A., com sede em Lisboa.

2013-01-30 - Portaria 38/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário (SAD).

2013-01-30 - Mapa Oficial 1/2013 - Comissão Nacional de Eleições

Torna público o mapa oficial com os resultados da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar.

2013-01-30 - Portaria 38-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Determina o registo dos estatutos do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM).