2013-01-29 - Portaria 30/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.

2013-01-29 - Portaria 31/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Altera (segunda alteração) a Port. 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

2013-01-29 - Portaria 32/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Port 258/2012 de 28-ago, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

2013-01-29 - Portaria 33/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património.

2013-01-29 - Portaria 34/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pombal.

2013-01-29 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2013 - Supremo Tribunal Administrativo

Decidiu que já anteriormente à vigência da Lei nº 62/2011, de 12/12, devia entender-se que a concessão, pelo INFARMED, de autorização de introdução de medicamentos no mercado não dependia da consideração de direitos de propriedade industrial e que das disposições dessa mesma lei não decorre ofensa ou restrição de tais direitos. (Processo nº 771/12 - 1ª Secção)

2013-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 1/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), no âmbito da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira.