2012-08-10 - PORTARIA 87/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).

2012-08-10 - DESPACHO 1138/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à regulamentação do Programa L+ na componente de reconversão de licenciados desempregados, assente em pós-graduações e mestrados.

2012-08-10 - Decreto do Presidente da República 140/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa como Embaixador de Portugal não residente no Estado da Eritreia.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 113/2012 - Assembleia da República

Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 114/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 115/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de revitalização do emprego.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 116/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 117/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e atividades económicas destruídas ou afetadas pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 118/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma avaliação global do atual quadro legislativo e regulamentar da atividade de pronto-socorro rodoviário como serviço de relevante interesse público.

2012-08-10 - Resolução da Assembleia da República 119/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que se reabilite e reintegre no Exército o capitão de infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937.