2012-06-29 - RESOLUÇÃO 101/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de apoios finaneiros relativos à época desportiva de 2012/2013.

2012-06-29 - RESOLUÇÃO 98/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011.

2012-06-29 - RESOLUÇÃO 99/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o plano de investimentos plurianuais dos Aeródromos Regionais apresentado pela SATA - Gestão de Aeródromos, S.A.

2012-06-29 - RESOLUÇÃO 102/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o valor base unitário dos apoios às atividades de treino, competição e escalões de formação, bem como os apoios complementares, prémios de classificação, subida divisão e manutenção e os apoios à utilização de atletas formados nos Açores.

2012-06-29 - RESOLUÇÃO 100/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação. (Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, define as estruturas que regulam o seu funcionamento e cria o Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta indiv (...)

2012-06-29 - Decreto do Presidente da República 95/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo do cargo de Embaixador de Portugal em Trípoli, por passar à disponibilidade.

2012-06-29 - Decreto do Presidente da República 96/2012 - Presidência da República

Exonera Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé.

2012-06-29 - Decreto do Presidente da República 97/2012 - Presidência da República

Ratifica as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.ºs 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco em 30 de setembro de 2011.

2012-06-29 - Resolução da Assembleia da República 83/2012 - Assembleia da República

Aprova as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, em 30 de setembro de 2011.

2012-06-29 - Portaria 199/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

2012-06-29 - Decreto-Lei 134/2012 - Ministério das Finanças

Aprova e publica em anexo o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística.

2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

2012-06-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 26/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações militares do GAG 2, sem relevo para o exercício das superiores funções militares na Região.