Decreto do Presidente da República 96/2012, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 125/2012, Série I de 2012-06-29.
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Data:
2012-06-29
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Exonera Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé.
Decreto do Presidente da República n.º 96/2012
de 29 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de abril de 2012.
Assinado em 6 de junho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de junho de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/29/plain-301917.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/301917.dre.pdf .
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