2012-05-03 - DESPACHO 626/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Rui Manuel Gaiola Von Amann, Diretor Regional do Planeamento e dos Fundos Estruturais, como representante do Governo Regional dos Açores, junto da Comissão Técnica para a Reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

2012-05-03 - PORTARIA 51/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário escolar para o ano letivo 2012-1013. Revoga a Portaria n.º 34/2011, de 13 de maio.

2012-05-03 - Resolução da Assembleia da República 58/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem.

2012-05-03 - Resolução da Assembleia da República 59/2012 - Assembleia da República

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2012-05-03 - Resolução da Assembleia da República 60/2012 - Assembleia da República

Designa os membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A..

2012-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI).

2012-05-03 - Portaria 122/2012 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à atualização anual (em 3,6 %.) das pensões de acidentes de trabalho.

2012-05-03 - Aviso 26/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Checa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 9 de novembro de 1995.

2012-05-03 - Aviso 27/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 6 de outubro de 2008.

2012-05-03 - Decreto-Lei 98/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.