2012-04-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 78/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 3 de abril de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Vale de Cambra, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela de terreno, a destacar de um prédio sito na freguesia de Roge, no concelho de Vale de Cambra, destinado à construção da "Via de Ligação da EM 550, desde a Capela de Sandiães ao Lugar da Coucela".

2012-04-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 563/2012 - MUNICÍPIO DE SINES

Retifica o Aviso 3450/2012, de 2 de março, que torna pública a aprovação da alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente da Cidade de Sines.

2012-04-30 - Despacho 5698/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara a extinção da Fundação Schering Lusitana.

2012-04-30 - Declaração (extrato) 78/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 3 de abril de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Vale de Cambra, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela

2012-04-30 - Listagem 49/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Alentejo

Torna pública a listagem de apoios concedidos pela Direção Regional de Cultura do Alentejo, no âmbito da ação e formação cultural e patrimonial, durante o ano de 2011.

2012-04-30 - Instrução 1/2012 - Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Regula a emissão de bilhetes do Tesouro e define o estatuto de operadores de mercado.

2012-04-30 - Aviso 5952/2012 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública

Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira geral de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a Divisão de Atividades Socioculturais (DASC)/Equipamentos

2012-04-30 - Despacho 5699/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza o Doutor Adriano José Carvalho Rodrigues, presidente do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a acumular o exercício das suas funções executivas com as funções docentes na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

2012-04-30 - Despacho 5700/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Designa o licenciado Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, para exercer as funções de adjunto ao Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

2012-04-30 - Aviso (extrato) 5953/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de maio de 2012