2012-04-27 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 75/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a reversão das parcelas 138a e 189 e o indeferimento do pedido de reversão da parcela 138b, por Despacho de 03.04.2012, do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, expropriadas por utilidade pública, situadas no município da Covilhã , efetuada pela Declaração-Extracto n.º 289/2007, publicada a 25 de outubro.

2012-04-27 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 77/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 3 de abril de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas referenciadas e identificadas na planta anexa, destinada à conclusão da obra de "Alargamento e pavimentação da Rua de Lavatães - 2.ª fase - Refojos".

2012-04-27 - Despacho 5635/2012 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Exonera o major piloto aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela das funções de ajudante de campo do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2012-04-27 - Despacho 5636/2012 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Nomeia os vogais da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões, e das Comunidades Portuguesas.

2012-04-27 - Despacho 5637/2012 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Nomeia o Major Engenheiro Eletrotécnico Carlos André Rodrigues da Silva Costa Carneiro, ajudante de campo do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2012-04-27 - Louvor 218/2012 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Louva o Major Piloto Aviador NIP 106169-A, Sérgio Lino de Almeida Estrela

2012-04-27 - Louvor 219/2012 - Provedoria de Justiça

Louva, por motivos de aposentação, a técnica superior Maria de Fátima Brazão Ferreira de Mira

2012-04-27 - Aviso 5896/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final do concurso interno com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira (não revista) de especialista de informática, categoria de especialista de informática dos graus 1 ou 2, níveis 1 ou 2, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2012-04-27 - Aviso 5897/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2012-04-27 - Declaração (extrato) 75/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Autoriza a reversão das parcelas 138a e 189 e indeferiu o pedido de reversão da parcela 138b, expropriadas pelo município da Covilhã