Retifica o Aviso 3450/2012, de 2 de março, que torna pública a aprovação da alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente da Cidade de Sines.

Declaração de retificação n.º 563/2012

Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul - Nascente da Cidade de

Sines

Manuel Coelho Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 da Lei 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de janeiro, torna público que a alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente da Cidade de Sines através do Aviso 3450/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de Março de 2012, foi publicada com erros por não conter o identificador da imagem e respetivo endereço do sítio do SNIT, pelo que se submete novamente através do Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial.

4 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho

Carvalho, Dr.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 8902 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_implantação_8902_1.jpg

606006566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.