2012-03-12 - PORTARIA 34/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece como denominações de origem (DO), na produção de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade e vinhos espumantes as denominações “Biscoitos” e “Pico” e na de vinhos licorosos e vinhos espumantes a denominação “Graciosa”.

2012-03-12 - CONTRATO 3/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a concretização do "Projecto para Requalificação Urbana da Frente Mar da cidade da Horta".

2012-03-12 - DESPACHO 373/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os modelos de certificado e de diploma obtidos no quadro dos processos de qualificação de adultos.

2012-03-12 - DESPACHO 375/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera, para efeitos de atribuição de sistema de incentivos previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2007/A, de 19 de novembro, as Unidades de Saúde de Ilha que são particularmente carenciadas para o ano de 2012.

2012-03-12 - Decreto do Presidente da República 51/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa em 6 de outubro de 2008.

2012-03-12 - Resolução da Assembleia da República 30/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa em 6 de outubro de 2008.

2012-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos permanentes e sazonais necessários à prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, durante o ano de 2012, à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A. e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

2012-03-12 - Decreto-Lei 54/2012 - Ministério da Administração Interna

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna.

2012-03-12 - Decreto-Lei 55/2012 - Ministério da Administração Interna

Fixa os valores dos fatores relativos à verba mínima por autarquia e ao coeficiente de ponderação por eleitor que integram a fórmula constante do n.º 2 do artigo 163.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, para o cálculo da comparticipação do Estado nas despesas com o referendo local.

2012-03-12 - Decreto Regulamentar 28/2012 - Ministério da Administração Interna

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2012-03-12 - Decreto-Lei 57/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A.