2012-02-03 - RESOLUÇÃO 13/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”.

2012-02-03 - PORTARIA 20/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e regulamenta o programa de apoio à realização de campos de férias, denominado "Entra em Campo". Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2002, de 16 de maio.

2012-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 11/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites orçamentais para as medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI e as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2012, a diversos regimes de ajudas.

2012-02-03 - DESPACHO 167/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, em representação da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Faial o dr. Mário Nuno Âmbar Freitas.

2012-02-03 - DESPACHO 102/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do júri do Concurso Regional de Empreendedorismo.

2012-02-03 - Resolução da Assembleia da República 10/2012 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Resolução da Assembleia da República 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).

2012-02-03 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua atividade.

2012-02-03 - Portaria 35/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático.