2012-10-26 - Resolução 40/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para adotar todas as medidas previstas na lei e no contrato de fornecimento de viaturas blindadas de rodas 8 x 8 necessárias a fazer valer os direitos do Estado Português face aos incumprimentos contratuais do fornecedor.

2012-10-26 - Despacho 13951/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a competência para autorizar a realização da despesa com o contrato de arrendamento das novas instalações dos serviços adstritos ao Sistema de Segurança Interna.

2012-10-26 - Declaração 224/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Moreirense Futebol Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-10-26 - Aviso 14349/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Cláudia Isabel Silvério Gonçalves

2012-10-26 - Despacho 13952/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Designação de chefe de equipa multidisciplinar

2012-10-26 - Despacho 13953/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Designação de chefe de equipa multidisciplinar

2012-10-26 - Anúncio 13629/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Bloco de Costa Cabral, freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto

2012-10-26 - Contrato 609/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/274/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva CP/154/DDF/2012

2012-10-26 - Contrato 610/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/269/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - aditamento ao contrato-programa de alto rendimento e seleções nacionais CP/227/DDF/2012

2012-10-26 - Despacho 13954/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Designa o fiscal único da Entidade dos Serviços Partilhados do Estado, I. P. (ESPAP, I. P.).