2012-01-10 - DESPACHO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Admite no registo regional de organizações não-governamentais de ambiente a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - Núcleo Regional de São Miguel.

2012-01-10 - DESPACHO 7/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências na Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Teresa Maria Escobar da Silva.

2012-01-10 - Lei 3/2012 - Assembleia da República

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.

2012-01-10 - Portaria 9/2012 - Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.

2012-01-10 - Portaria 10/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação (constante do quadro e planta anexos) da Reserva Ecológica Nacional do município de Tomar, para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude da Pedra.

2012-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional a aprovação de medidas para otimização do tempo de resposta dos serviços públicos aos jovens em situação de desemprego nos Açores.

2012-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que adquira objetos de valor cultural e patrimonial que possam testemunhar o percurso histórico, a identidade etnográfica e as práticas culturais específicas da população Corvina.

2012-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que os mapas que constituem o Orçamento da Região Autónoma dos Açores, especialmente os que se referem às despesas, sejam adequados e detalhadamente desagregados, de acordo com o classificador económico em vigor.

2012-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes e reafirmar o poder exclusivamente autonómico no que concerne à criação e extinção de autarquias locais. Decide que não se aplicará a esta Região Autónoma nada do que decorra do disposto no «Documento Verde da Reforma da Administração Local» de 2011.

2012-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apelar à manutenção do feriado de 15 de Agosto.