Resultados para o dia 2011-02-28
-
Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Ldª, através do Despacho Conjunto n.º 13092/2010, dos Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento das Obras Publicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 13 de Agosto de 2010, à Região Autónoma dos Açores.
-
Nomeia os vogais para integrar o conselho administrativo (CA) da Inspecção Regional das Pescas.
-
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010.
-
2011-02-28 - Portaria 88/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2009 e entregues como receita geral do Estado.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 14 de Julho de 2010.
-
Disponibiliza novos postos de atendimento do serviço Associação na Hora.
-
Altera (segunda alteração) o regulamento interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro.
-
Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos.
-
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Palmela.
-
Regula o Programa de Estágios Profissionais.
-
Define os elementos que integram o processo de documentação fiscal, também designado por dossier fiscal, a que se referem os artigos 129º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e aprova novos mapas de modelo oficial.