2011-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 12/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 7/2011, de 26 de Janeiro.

2011-02-25 - DESPACHO 230/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor ZMWAY, LDª, cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores, para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2011-02-25 - DESPACHO 233/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia chefe do Gabinete a Dra. Fabíola Alexandra Borges de Melo, em regime de comissão de serviço, da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social.

2011-02-25 - Decreto do Presidente da República 17/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 2009.

2011-02-25 - Resolução da Assembleia da República 27/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 2009.

2011-02-25 - Resolução da Assembleia da República 28/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão.

2011-02-25 - Portaria 84/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Define os princípios e normas de organização interna e define as estruturas de orientação educativa da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

2011-02-25 - Portaria 85/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Modifica a designação do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, para Regulamento de Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo e altera e procede à republicação do citado Regulamento com a redacção actual.

2011-02-25 - Portaria 86/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a Efectuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.).

2011-02-25 - Portaria 87/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera ( primeira alteração ) a Portaria n.º 22/2010, de 11 de Janeiro, que estabelece a constituição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.) e procede à respectiva republicação.