2011-12-23 - RESOLUÇÃO 155/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para o Fundo Regional dos Transportes no contrato n.º 11/2011/DRETT, de 2 de Abril de 2011, relativo à prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha de Santa Maria.

2011-12-23 - RESOLUÇÃO 159/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a AGESPI - Associação para a Gestão do Parque Industrial da Terceira, destinado a regular a cooperação entre as partes com vista à execução, do projeto de alteração da rede de drenagem de águas residuais do Parque Industrial da Terceira – a jusante da ETAR.

2011-12-23 - RESOLUÇÃO 158/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Clube Desportivo Ribeirense no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na 2.ª eliminatória da Challenge Cup Women, 2011/2012.

2011-12-23 - RESOLUÇÃO 157/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o calendário para a recolha da informação social das empresas previstas nas diferentes alíneas do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, de 22 de julho. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2010, de 21 de outubro.

2011-12-23 - RESOLUÇÃO 156/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Comete ao Fundo Regional dos Transportes a promoção e o financiamento do novo contrato de prestação de serviços de transporte colectivo regular de passageiros, em horário nocturno e em período de fim-de-semana, na ilha de São Miguel

2011-12-23 - RESOLUÇÃO 154/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao Município de Santa Cruz das Flores do pavilhão gimnodesportivo, sito nas Alfavacas, em ordem a fomentar a prática desportiva no referido concelho.

2011-12-23 - Aviso 248/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Andorra procedeu à retirada de uma reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999.

2011-12-23 - Aviso 249/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Andorra declarou, que mantém as reservas relativas aos artigos 7, 8 e 12, formuladas conforme o disposto no artigo 37 parágrafo 1, pelo período de três anos, definido no artigo 38, parágrafo 1 da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999.

2011-12-23 - Aviso 250/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.

2011-12-23 - Aviso 251/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Francesa efectuado uma declaração, relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Sistema de Inscrição dos Testamentos, aberta à assinatura em Basel, a 16 de Maio de 1972.

2011-12-23 - Aviso 252/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia declarado, que mantém a reserva relativa ao Artigo 7, parágrafo 1 da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 24 de Abril de 1967.

2011-12-23 - Aviso 253/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia, aberta à assinatura em Lisboa, a 11 de Abril de 1997.