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Aviso 250/2011, de 23 de Dezembro

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Sumário

Torna público que a República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.

Texto do documento

Aviso 250/2011

Por ordem superior se torna público que a República do Azerbeijão depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2011, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção a 29 de Março de 2005.

Direcção-Geral de Política Externa, 25 de Novembro de 2011. - O Director-Geral para a Política Externa, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/23/plain-288349.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/288349.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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