Aviso 250/2011, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 245/2011, Série I de 2011-12-23.
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Data:
2011-12-23
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Torna público que a República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.
Aviso 250/2011
Por ordem superior se torna público que a República do Azerbeijão depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2011, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção a 29 de Março de 2005.
Direcção-Geral de Política Externa, 25 de Novembro de 2011. - O Director-Geral para a Política Externa, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/23/plain-288349.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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