2010-09-15 - Aviso 252/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

2010-09-15 - Aviso 253/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

2010-09-15 - Aviso 254/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Laos depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

2010-09-15 - Portaria 900/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Peraboa, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte (processo n.º 2003-AFN).

2010-09-15 - Portaria 901/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Fontainhas (processo n.º 617-AFN) e cria a zona de caça municipal das Fontainhas por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marvila, São Nicolau, Vale de Santarém e Várzea, município de Santarém, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça das Fontainhas (processo n.º 5573-AFN).

2010-09-15 - Portaria 902/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, município da Sertã (processo n.º 3900-AFN).

2010-09-15 - Portaria 903/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça turística Benegazil, por um período de 12 anos, à Benegazil - Sociedade Agrícola, Lda., constituída por um prédio rústico denominado Herdade de Benegazil, sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5581-AFN).

2010-09-15 - Portaria 904/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Outeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2137-AFN).

2010-09-15 - Portaria 905/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Vale de Prazeres vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Prazeres, município do Fundão (processo n.º 2378-AFN).

2010-09-15 - Portaria 906/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão (procedendo à redução da respectiva área) da zona de caça turística do Monte da Estrada, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2395-AFN). Anexa à zona de caça associativa de Casa Nova vários prédios rústicos (provenientes da área remanescente da redução atrás referida), sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 3 (...)

2010-09-15 - Portaria 907/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1014/2009, de 9 de Setembro, que renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Matias, Santa Maria da Feira, Salvador, São João Batista e Santiago Maior, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários terrenos sitos nas freguesias de São Matias e São Brissos (processo n.º 2961-AFN).

2010-09-15 - Portaria 908/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que prossigam a mesma actividade económica.

2010-09-15 - Portaria 909/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão no território do continente, excepto nos distritos de Beja, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre e Santarém e nos concelhos de Grândola e Vila Real, das alterações do contrato colectivo entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores representados e não representados pela Confederação, que prossigam a actividade de p (...)

2010-09-15 - Portaria 910/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, das alterações dos contratos colectivos entre a AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas às relações de trabalho entre empregadores e (...)

2010-09-15 - Portaria 911/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores filiados e não filiados, que exerçam a actividade de prestação de serviços de merchandising e field marketing.