2010-12-20 - Resolução da Assembleia da República 138/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do Regime de Pagamento Único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito.

2010-12-20 - Resolução da Assembleia da República 139/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural.

2010-12-20 - Resolução da Assembleia da República 140/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE).

2010-12-20 - Portaria 1293/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ranhados, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ranhados, município de Meda, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale Torto (processo n.º 5649-AFN).

2010-12-20 - Portaria 1294/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça associativa do Larouco (processo n.º 881-AFN), cria a zona de caça municipal do Larouco, constitutída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Padornelos, Padroso e Meixedo, todas do município de Montalegre, e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética do Larouco (processo n.º 5625-AFN).

2010-12-20 - Portaria 1295/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar e transfere a sua gestão (processo n.º 5643-AFN).

2010-12-20 - Portaria 1296/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça turística do Vascão e anexa novos prédios rústicos (processo n.º 567-AFN).

2010-12-20 - Portaria 1296-A/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.