2010-10-01 - Portaria 1002/2010 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almodôvar.

2010-10-01 - Portaria 1003/2010 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penamacor.

2010-10-01 - Decreto-Lei 106/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna nove directivas comunitárias que alteram o anexo i da Directiva n.º 91/414/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral.

2010-10-01 - Portaria 1004/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 178/2007, de 9 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários e, ainda, o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais.

2010-10-01 - Portaria 1005/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 484/2009, de 8 de Maio, que exclui da zona de caça municipal de Monforte 5 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 2833-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro de Veiros a zona de caça associativa da Herdade da Giralda e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 5198-AFN).

2010-10-01 - Portaria 1006/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa do Cerro da Casa, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola, e anexa outros à mesma zona de caça sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2407-AFN).

2010-10-01 - Portaria 1007/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina quais os terrenos cinegéticos que constituem áreas de refúgio de caça.

2010-10-01 - Portaria 1008/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Atafona a zona de caça associativa da Atafona, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 5597-AFN).

2010-10-01 - Portaria 1009/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça associativa da Sinceirinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 3344-AFN).

2010-10-01 - Decreto-Lei 106-A/2010 - Ministério da Saúde

Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, no combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos, e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Altera os Decretos-Leis n.os 176/2006, de 30 de Agosto (regime jurídico dos medicamentos de uso humano), 242-B/2006, de 29 de Dezembro (sistema de pagamento, às farmácias, da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos), 65/2007, de 14 de Março (regime da formação do preço dos medicament (...)

2010-10-01 - Declaração de Rectificação 30-A/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Ab (...)

2010-10-01 - Portaria 1009-A/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Altera (primeira alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, e procede à sua republicação.