2010-01-18 - DESPACHO NORMATIVO 4/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 2/2010, de 7 de Janeiro.

2010-01-18 - PORTARIA 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies goraz (Pagellus bogaraveo), congro (Conger conger) e boca negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional. Revoga a Portaria n.º 91/2009, de 27 de Outubro.

2010-01-18 - RESOLUÇÃO 14/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinado a suportar os encargos relativos à empreitada de reabilitação e melhoramento do Portinho da Fajã de São João – Ilha de São Jorge.

2010-01-18 - RESOLUÇÃO 12/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do Novo Edifício do Centro de Saúde da Graciosa.

2010-01-18 - RESOLUÇÃO 13/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Atlânticoline de prosseguir a prestação de serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores para os anos de 2010 e 2011.Revoga a Resolução n.º 39/2006, de 20 de Abril.

2010-01-18 - DESPACHO NORMATIVO 5/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 3/2010, de 7 de Janeiro.

2010-01-18 - DESPACHO 40/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, por razões de interesse público excepcional, o enfermeiro aposentado António Fernando Sousa Melo, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo E.P.E..

2010-01-18 - DESPACHO 41/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Dr. Fernando Manuel Fagundes Vieira, médico pediatra, a exercer funções públicas, pelo período de um (1) ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo E.P.E..

2010-01-18 - Resolução da Assembleia da República 7/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.

2010-01-18 - Resolução da Assembleia da República 8/2010 - Assembleia da República

Constitui uma comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.

2010-01-18 - Portaria 41/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Santa Luzia, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 2246-AFN).

2010-01-18 - Portaria 42/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal das freguesias de Espite e Matas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo aquela constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Espite e Matas, ambas no município de Ourém (processo n.º 3646-AFN).