Despacho Normativo 5/2010, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 18.01.2010, Pág. 92
- Data: 2010-01-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 3/2010, de 7 de Janeiro.
Aviso
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