Resolução 14/2010, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 18.01.2010, Pág. 84
- Data: 2010-01-18
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinado a suportar os encargos relativos à empreitada de reabilitação e melhoramento do Portinho da Fajã de São João – Ilha de São Jorge.
Aviso
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