2009-09-30 - DESPACHO 21822/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

reconhece-se que os donativos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, e pelo Banco Comercial Português, no âmbito dos contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2003, 2004 e 2005 à Fundação Calouste Gulbenkian, para a realização do Projecto Renovação e Obras de Recuperação do Edifício da Residência André de Gouveia, que foi considerado de interesse cultural/educacional, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 34/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o despacho normativo nº 25-A/2009, de 15 de Julho, que implementa as regras a que se subordina a atribuição de direitos de plantação de vinha, através da reserva nacional.

2009-09-30 - DESPACHO 21876/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exonera a licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura, das funções de Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, e louva-a pela forma como exerceu as referidas funções.

2009-09-30 - LISTAGEM 290/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Publica a lista de transferências efectuadas no 1.º Semestre do ano 2009, pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2009-09-30 - PORTARIA 925/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de três captações da empresa Águas do Mondego, S. A., designadas por furo n.º 1 (SL10), furo n.º 2 (SL13) e furo n.º 3 (SL14), todas na freguesia de Amor, concelho de Leiria, os quais captam água no denominado sistema aquífero Vieira de Leiria-Marinha Grande.

2009-09-30 - DESPACHO 21847/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara de imprescindível utilidade pública a obra de modernização e electrificação do troço Vidigal-Vendas Novas, da linha de Vendas Novas, e do troço Bombel-Casa Branca, da linha do Alentejo.

2009-09-30 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 2745/2009 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna público que por deliberação de 15.04.2009 do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve - ARS Algarve, I. P., foram designados, pelo prazo de três anos, com efeitos a 15.04.2009, os seguintes vogais dos conselhos clínicos dos Agrupamento dos Centros de Saúde do Algarve I - Central, II - Barlavento e III - Sotavento: Carlos André de Sousa Gomes, Maria Otília Dias Mestre, Maria Manuela Pedro Gonçalves, João Manuel Fernandes de Brito Camacho, Mariana Francisca Almas Prates da Ponte, (...)

2009-09-30 - DECLARAÇÃO 327/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual Portugal (ANDDI - Portugal) podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-09-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 328/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de uma parcela de terreno destinada à obra "Construção da Rua de Acesso a Fornelo", no município de Fafe.

2009-09-30 - DESPACHO 21821/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a participação de capital no capital do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), pessoa colectiva n.º 504441434, no valor de (euro) 17 025 000.