2009-09-18 - DESPACHO 21028/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece como acções realizadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento, para efeitos de progressão na carreira docente, as acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por docentes dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que desempenham funções de coordenadores ou de formadores nos Centros Novas Oportunidades.

2009-09-18 - ACÓRDÃO 310/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 39.º [por violação da al. d) do nº 1 do art. 165º da Constituição da República Portuguesa] do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril. (Proc. nº 133/09)

2009-09-18 - AVISO 16316/2009 - AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Determina a proibição para todos os serviços da administração directa do Estado e a todos os institutos públicos - que constituem entidades compradoras vinculadas enquadradas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, da adopção de procedimentos tendentes à contratação de licenciamento de software que não sejam feitos ao abrigo do acordo quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), nos dias 25 e 26 de Agosto de 2009, e estabelece normas para os con (...)

2009-09-18 - DESPACHO 21022/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Ratifica o acto praticado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, no dia 09-09-2009, ao conferir posse aos dirigentes dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social licenciados: Maria Teresa da Conceição Requeijo, Nelson da Silva Ferreira, Noemia da Silva Goulart, Teresa Maria da Silva Fernandes, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, Ana Marques Serra e Moura Salvado e Catarina Marcelino Rosa Silva.

2009-09-18 - DESPACHO 21023/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Altera os artigos 7º, 10º, 11º, 16º, 17º e 18º do Regulamento Específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.1 "Reconhecimento, validação e certificação de competências" do Programa Operacional Potencial Humano, anexo ao Despacho nº 18229/2008, de 8 de Julho e republica-o.

2009-09-18 - AVISO 16254/2009 - INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria a equipa de projecto «Sistema de informação da plataforma eleitoral» e designa Maria Amélia dos Santos Damas como chefe de equipa.

2009-09-18 - Aviso (extracto) 16246/2009 - Conselho Económico e Social

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mário Jorge de Oliveira Melo

2009-09-18 - Declaração (extracto) 321/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o SEAAL, por despacho de 4 de Setembro de 2009, a pedido da Câmara Municipal do Porto, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas

2009-09-18 - Despacho (extracto) 20970/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Subdelegação de competências na chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos

2009-09-18 - Despacho (extracto) 20971/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau