Aviso (extracto) n.º 16246/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 5433/2009, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de Março de 2009, com Mário Jorge de Oliveira Melo, como técnico superior, da carreira de técnico superior, na 5.ª posição e nível remuneratório 27, com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o período inicial de 240 dias do contrato corresponde ao período experimental.
8 de Setembro de 2009. - A Secretária-Geral, Paula Agapito.
202297503
