2009-09-18 - RESOLUÇÃO 156/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a alterações na minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, aprovado pela Resolução n.º 127/2009, de 16 de Julho.

2009-09-18 - DESPACHO 1023/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina a recomposição da comissão mista de coordenação que acompanha a revisão do Plano Director Municipal da Lagoa.

2009-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa resultante do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros decorrente da implementação do «passe sub23@superior.tp».

2009-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa resultante da terceira adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa: Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda.

2009-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à mutação dominial subjectiva, para o domínio público do município de Lisboa, de áreas da frente ribeirinha de Lisboa, sem utilização portuária reconhecida, anteriormente afectas à APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

2009-09-18 - Aviso 90/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 19 de Maio de 2009 e em 5 de Agosto de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção Albufeira) e o Protocolo Adicional, assinado e (...)

2009-09-18 - Portaria 1066/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo e respectivas instruções da declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38), no âmbito da lei geral tributária.

2009-09-18 - Portaria 1067/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental e procede à sua republicação.

2009-09-18 - Portaria 1068/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., que publica em anexo.

2009-09-18 - Portaria 1069/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira.