2009-09-15 - Decreto-Lei 231/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Orgânica do Exército.

2009-09-15 - Decreto-Lei 232/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Orgânica da Força Aérea.

2009-09-15 - Decreto-Lei 233/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Orgânica da Marinha.

2009-09-15 - Decreto-Lei 234/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e republica os anexos I e II do Decreto-Lei 48/93 de 26 de Fevereiro

2009-09-15 - Portaria 1046/2009 - Ministério da Justiça

Vincula o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., à jurisdição do Arbitrare - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, de forma a permitir a resolução de conflitos em matérias de firmas e denominações e de propriedade industrial por meio da arbitragem.

2009-09-15 - Decreto-Lei 235/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e constitui a sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., cujos estatutos são publicados em anexo, atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema.

2009-09-15 - Portaria 1047/2009 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos.

2009-09-15 - Decreto-Lei 236/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/76/CE (EUR-Lex), de 25 de Julho, e 2009/8/CE (EUR-Lex), de 10 de Fevereiro, ambas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, alterando o Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio.

2009-09-15 - Decreto-Lei 237/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as normas a que devem obedecer o fabrico, a autorização de venda, a importação, a exportação, a comercialização e a publicidade de produtos de uso veterinário.

2009-09-15 - Portaria 1048/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal do Louriçal (processo n.º 3737-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Louriçal a zona de caça associativa de Louriçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriçal, município de Pombal (processo n.º 5334-AFN).

2009-09-15 - Portaria 1049/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Santa Vitória 2 (processo n.º 2969-AFN), criada pela Portaria nº 1049/2002 de 16 de Agosto. Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Santa Vitória a zona de caça associativa da Peixeira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 5337-AFN). Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Santa Vitória a zona de caça associativa dos (...)

2009-09-15 - Portaria 1050/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Fragosela, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fragosela, município de Viseu (processo n.º 3445-AFN).

2009-09-15 - Portaria 1051/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Vila do Cano a zona de caça associativa da Vila de Cano, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cano, município de Sousel (processo n.º 5320-AFN).

2009-09-15 - Portaria 1052/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Fontainhas do Mar a zona de caça associativa da Herdade das Milharadas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5327-AFN)

2009-09-15 - Portaria 1053/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Malanda a zona de caça associativa da Malanda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 5318-AFN).